Legislação



Decreto Executivo 204/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 204/2015
Data da Publicação: 27/07/2015

Ementa: “REGULAMENTA OS ARTIGOS 61, “VI”, 217, DA LEI 018/2007, DE 05.10.2007, QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CONSELHEIROS TUTELARES, QUE PERMANECERÃO EM SOBREAVISO, PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXCEPCIONAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Saiba Mais




Decreto Executivo 202/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 202/2015
Data da Publicação: 21/07/2015

Ementa: “DECRETA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS, (MATUTINO) PARA DETERMINADOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2015, POR PERIODO INDETERMINADO, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Saiba Mais

Lei Ordinária 626/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 626/2015
Data da Publicação: 21/07/2015

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.420,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS), E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS”

Saiba Mais









Portaria Executiva 315/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 315/2015
Data da Publicação: 20/07/2015

Ementa: DESIGNA A SERVIDORA MARILUCI ELAUTÉRIO DA LUZ RICARDO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Portaria Executiva 306/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 306/2015
Data da Publicação: 15/07/2015

Ementa: “INSTITUI REGRAMENTO, ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS, OPERADORES E CHEFES IMEDIATOS SOBRE O CONTROLE DE ITINERÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Saiba Mais