Legislação
















Decreto Executivo 206/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 206/2015
Data da Publicação: 03/08/2015

Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,AVALIAÇÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS COM EMISSÃO DE LAUDO PARA ALIENAÇÃO DESTES E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Portaria Executiva 317/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 317/2015
Data da Publicação: 03/08/2015

Ementa: “REMANEJA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LOTADO NA FUNÇÃO DE AGENTE DE COPA E LIMPEZA PARA A FUNÇAO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Portaria Executiva 316/2015
Portaria Executiva

Número/Ano: 316/2015
Data da Publicação: 03/08/2015

Ementa: NOMEIA ALDAIR FRANCISCO CAMINI PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/01, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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