LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2026
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2026
Data da Publicação: 04/02/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SAMU ENTRE RIOS”, CRIA CARGOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
EMENTA
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