⚠ NOTA DE ESCLARECIMENTO | Piso salarial dos professores
A Administração Municipal de Entre Rios/SC, vem a público manifestar-se a respeito da ausência na Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores de Entre Rios, na data de 08 de fevereiro de 2024.
Tem objetivo a presente, esclarecer alguns fatos de relevância: Primeiro, desde o ano de 2023, busca a administração, através da Secretaria de Educação, chegar a bom termo, quanto ao piso salarial dos professores; segundo: Todos os professores da rede pública municipal de Entre Rios, recebem valor maior do que o piso salarial, determinada pela Lei Federal; terceiro: Todos os professores, ajuizaram ação, reivindicando receber o piso. Dito isto, será infrutífera todas as tentativas de solução amigável, vez que o assunto já está sendo tratado na esfera judicial.
Ainda assim, esclarece a Administração, que busca melhorar a forma de pagamento e valoração destes profissionais, tão essenciais à formação básica da nossa população, através das seguintes ações: Editou o decreto nº 006/2022, que revogou o Decreto 175/2017, que suspendia por prazo indeterminado todas as concessões de vantagens referente a adicionais de cursos e outras especializações aos professores, voltando a conceder este direito a partir de 2022. Tem concedido aos professores, todos os reajustes estabelecidos em lei federal, referente ao piso, ainda que de forma gradativa, sendo que hoje, nenhum professor da rede municipal de ensino recebe menos de R$ 4.580,57, por mês. Hoje, temos professor da rede municipal que recebe R$6.551,39 por 40 horas e, 20 horas R$3.207,78. Não é demais destacar, que todos recebem mais que o piso, muito embora, o salário base do professor em Entre Rios é de R$4.305,81, por 40 horas.
A denominada audiência pública, onde a administração foi convidada e justificou por escrito sua ausência, e considerando sem sucesso TODAS as tratativas firmadas com os professores, ganha formato político eleitoral e se confirma com a sugestão de greve a ser encampada por estes profissionais.
Ressaltamos e valorizamos a verdade com a população e afirmamos, todos os professores ganham acima do piso e o salário base é de R$4.305,81, informação esta que esta disponível no portal para conferência da população.
A Administração e a Secretaria de Educação reafirmam e mantem as portas do diálogo sempre abertas, para tratar com urbanidade e seriedade sobre o piso salarial.
Entre Rios/SC, 09 de fevereiro de 2024.
