Lei Ordinária 841/2022

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/07/2022

EMENTA

  • “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA INDÍGENA TEXA PYAU DA ALDEIA LIMEIRA MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS – SC E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM TERMO DE CESSÃO DE USO UM TRATOR E IMPLEMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA INDÍGENA TEXA PYAU DA ALDEIA LIMEIRA MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS – SC E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.