LEI MUNICIPAL Nº 964/2026 DE 24 de agosto de 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 24/08/2026
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR CARNE PARA APOIO À REALIZAÇÃO DA FESTA DOS POVOS INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
