Lei Ordinária 638/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/12/2015

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CRÉDITO ADICIONAL
    SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
    ORÇAMENTÁRIA E DÁ CONFERE PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ CONFERE PROVIDÊNCIAS”.