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24 de abril de 2024

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🇧🇷🛖 O Dia dos Povos Indígenas é celebrado hoje, 19 de abril, sendo uma data de grande importância porque celebra a diversidade cultural dos povos indígenas no Brasil, além de contribuir para a preservação da cultura e da história desses povos. Essa data serve, ainda, como momento de reflexão sobre a luta contra o preconceito aos indígenas e pela manutenção de seus direitos.O Dia dos Povos Indígenas é uma data comemorativa criada durante o Estado Novo, em 1943, com o nome de Dia do Índio. A alteração no nome aconteceu por meio de uma lei sancionada em 2022. A criação da data se deu por uma orientação recebida de um evento em defesa dos povos indígenas que aconteceu em 1940 no México.
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Você está aqui:Início » Legislação » Lei Ordinária 370/2006

Lei Ordinária 370/2006

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2006

Data da Publicação: 06/12/2006

EMENTA

Lei Municipal 370.2006 de 06.12.2006 Institui o REFIS municipal

Integra da Norma

Lei Municipal 370.2006 de 06.12.2006 Institui o REFIS municipal

Arquivos anexos

- Lei Municipal 370.2006 de 06.12.2006 Institui o REFIS municipal

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Prefeito(a): JOÃO MARIA ROQUE

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Microrregião: Microrregião do Alto Irani

Aniversário: 19/07

Habitantes: 3402 (IBGE/2019)

Eleitores: 2868 (TSE/2019)

PIB: R$ 47.981.000,00 (IBGE/2018)

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