Lei Ordinária 621/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/05/2015

EMENTA

  • “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O REPASSE PARA A
    ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), EM 6,22%,
    CONFORME INPC, DELIBERADO EM ASSEMBLEIA E CONFERE
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), EM 6,22%, CONFORME INPC, DELIBERADO EM ASSEMBLEIA E CONFERE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.