Lei Ordinária 875/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/05/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Decreto 083/2023 |