Lei Municipal 882/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/06/2023
EMENTA
- “INSTITUI O “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
Integra da norma
Integra da Norma
“INSTITUI O “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS’