Lei Municipal 881/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/06/2023
EMENTA
- “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2019, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 767/2019 |
Integra da Norma
“ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2019, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL PEREIRA, prefeito em exercício, do município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU SANCIONO, a seguinte lei: