Lei Complementar 128/2024

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/03/2024

EMENTA

  • “ALTERA ‘ANEXO I’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2009, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Complementar 032/2009

Integra da Norma

“ALTERA ‘ANEXO I’  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2009, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.