Legislação




Portaria 427/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 427/2023
Data da Publicação: 14/07/2023

Ementa: ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS ENTRE AS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SC. O Prefeito Municipal de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, determina:

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Decreto 085/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 085/2023
Data da Publicação: 13/07/2023

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA COBRADE – 1.3.2.1.5, CONFORME A PORTARIA N. 260 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Portaria 426/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 426/2023
Data da Publicação: 10/07/2023

Ementa: RESCIDEM O CONTRATO TEMPORÁRIO DE EVANDIR NUNES DA SILVA, DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 410/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 410/2023
Data da Publicação: 03/07/2023

Ementa: EXONERA DIANDRA ALBERICI CHIAMENTI DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/01, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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