Legislação
















Decreto 139/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 139/2023
Data da Publicação: 13/12/2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Pelo Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município e dá outras providências

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Decreto 137/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 137/2023
Data da Publicação: 12/12/2023

Ementa: DETERMINA A CEDÊNCIA DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL ROBSON SCHWARTZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 578/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 578/2023
Data da Publicação: 12/12/2023

Ementa: DESIGNA O SR. JOÃO MARIA ROQUE, PARA RESPONDER CONCOMITANTEMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PODENDO REALIZAR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, JUNTO A QUALQUER INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 579/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 579/2023
Data da Publicação: 12/12/2023

Ementa: EXONERA GEOVANA DE BIAZI CARBONARI, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/01, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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