Lei Complementar 008/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 008/2001
Data da Publicação: 14/12/2001
Ementa: Dispõem sobre a reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal e matéria correlata do município de Entre Rios/SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 014/1097
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1097
Data da Publicação: 17/02/1997
Ementa: CRIA CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS