Lei Complementar 017/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 017/2006
Data da Publicação: 11/10/2006
Ementa: Contratação por Tempo Determinado
Lei Complementar 016/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 016/2006
Data da Publicação: 05/10/2006
Ementa: Plano Carreira Magistério
Lei Ordinária 316/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 316/2005
Data da Publicação: 02/06/2005
Ementa: Cria o conselho de Transporte escolar do município de Entre Rios - CONTRES, e dá outras providências.
Lei Complementar 008/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 008/2001
Data da Publicação: 14/12/2001
Ementa: Dispõem sobre a reforma e modernização administrativas, quadro de pessoal e matéria correlata do município de Entre Rios/SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 014/1097
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1097
Data da Publicação: 17/02/1997
Ementa: CRIA CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS