Lei Ordinária 471/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 471/2010
Data da Publicação: 20/05/2010
Ementa: Reposição Salarial Conforme INPC
Lei Ordinária 469/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 469/2010
Data da Publicação: 14/04/2010
Ementa: Repasse a Subvenção a Associação
Lei Ordinária 470/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 470/2010
Data da Publicação: 14/04/2010
Ementa: Convênio com a Polícia Militar
Lei Complementar 046/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 046/2010
Data da Publicação: 06/04/2010
Ementa: Aumento de Vagas para os Cargos de Professor II
Lei Complementar 047/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 047/2010
Data da Publicação: 06/04/2010
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar 038-2009
Lei Ordinária 468/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 468/2010
Data da Publicação: 31/03/2010
Ementa: PPA Exercício 2010 a 2013
Lei Ordinária 467/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 467/2010
Data da Publicação: 24/03/2010
Ementa: Sessão de Uso de Bem Imóvel
Lei Ordinária 466/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 466/2010
Data da Publicação: 24/03/2010
Ementa: Conceder o Uso de Bens Móveis
Lei Complementar 045/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 045/2010
Data da Publicação: 15/03/2010
Ementa: Altera Anexo III da Lei Complementar 019-2007
Lei Complementar 044/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 044/2010
Data da Publicação: 11/03/2010
Ementa: Concesão Indenização Compensatória
Lei Ordinária 465/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 465/2010
Data da Publicação: 11/03/2010
Ementa: Auxílio Financeiro APAE
Lei Ordinária 462/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 462/2010
Data da Publicação: 18/01/2010
Ementa: Cria a Biblioteca Municipal
Lei Ordinária 463/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 463/2010
Data da Publicação: 18/01/2010
Ementa: Readequação Salário Mínimo
Lei Ordinária 456/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 456/2009
Data da Publicação: 19/10/2009
Ementa: Lei Municipal 456.2009 de 19.10.2009 Cria Porgrama Especial de Incentivos aos avicultores e suinucultores do municipio.
Lei complementar 031/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 031/2009
Data da Publicação: 22/01/2009
Ementa: " AlTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, PARAGRAFO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 017/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 459/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 459/2009
Data da Publicação: 18/12/2009
Ementa: Lei Municipal 459.2009 de 18.12.2009 estima a receita e fixa despesa para o exercicio de 2010.
Lei Ordinária 460/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 460/2009
Data da Publicação: 18/12/2009
Ementa: Lei Municipal 460.2009 de 18.12.2009 diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2010.
Lei Complementar 043/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 043/2010
Data da Publicação: 18/12/2009
Ementa: Altera Anexo VI da Lei Comp 019
Lei Complementar 040/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 040/2009
Data da Publicação: 18/12/2009
Ementa: Licença Maternidade
Lei Complementar 041/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 041/2009
Data da Publicação: 18/12/2009
Ementa: Altera a Redação do Art. 7º, § 6º, da Lei Complementar n. 016-2006