Lei Complementar 051/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 051/2010
Data da Publicação: 17/12/2010
Ementa: Proibição de Animais Perímetro Urbano
Lei Ordinária 488/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 488/2010
Data da Publicação: 17/12/2010
Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa
Lei Ordinária 487/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 487/2010
Data da Publicação: 17/12/2010
Ementa: Ingresso Consórcio ARIS
Lei Ordinária 486/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 486/2010
Data da Publicação: 17/12/2010
Ementa: Concessão Uso Botijão Sêmen
Lei Ordinária 483/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 483/2010
Data da Publicação: 08/12/2010
Ementa: Atualização Anexos PPA
Lei Ordinária 484/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 484/2010
Data da Publicação: 08/12/2010
Ementa: LDO
Lei Complementar 050/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 050/2010
Data da Publicação: 22/10/2010
Ementa: Altera Lei Complementar 033
Lei Ordinária 479/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 479/2010
Data da Publicação: 22/10/2010
Ementa: Auxílio Funeral
Lei Ordinária 480/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 480/2010
Data da Publicação: 22/10/2010
Ementa: Repasse Recursos AMAI
Lei Ordinária 481/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 481/2010
Data da Publicação: 22/10/2010
Ementa: Cessão de Uso Vitálicio de Imóvel
Lei Ordinária 461/2010
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Número/Ano: 461/2010
Data da Publicação: 18/10/2010
Ementa: Inversibilidade de Bem e Alienação
Lei Ordinária 478/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 478/2010
Data da Publicação: 16/09/2010
Ementa: Abre Crédito Adicional e Suplementar
Lei Complementar 049/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 049/2010
Data da Publicação: 01/09/2010
Ementa: Criação de Cargo Novo
Lei Complementar 048/2010
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Número/Ano: 048/2010
Data da Publicação: 23/08/2010
Ementa: Altera Redação do § 3º do Art. 47 da Lei Complementar 018-2007
Lei Ordinária 477/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 477/2010
Data da Publicação: 11/08/2010
Ementa: Ceder em Comodato Bem Imóvel
Lei Ordinária 476/2010
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Número/Ano: 476/2010
Data da Publicação: 11/08/2010
Ementa: Repasse Recursos AMAI
Lei Ordinária 475/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 475/2010
Data da Publicação: 09/08/2010
Ementa: Limitação de Táxi
Lei Ordinária 474/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 474/2010
Data da Publicação: 24/06/2010
Ementa: Regulamentação de Calçadas
Lei Ordinária 473/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 473/2010
Data da Publicação: 14/06/2010
Ementa: Altera Dispositivo da Lei 243
Lei Ordinária 472/2010
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Número/Ano: 472/2010
Data da Publicação: 20/05/2010
Ementa: Inservibilidade de Bem e Alienação