Lei Complementar 060/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 060/2012
Data da Publicação: 01/03/2012
Ementa: Lei Complementar 060 ITBI 01-03-2012 Altera Dispositivo da Lei Complementar 033-2013
Lei Ordinária 520/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 520/2012
Data da Publicação: 27/02/2012
Ementa: Reconhece Dívida de Exercício Anterior
Lei Complementar 058/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 058/2012
Data da Publicação: 27/02/2012
Ementa: Criação Cargo Novo
Lei Ordinária 519/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 519/2012
Data da Publicação: 16/02/2012
Ementa: Inservibilidade de Bem
Lei Ordinária 516/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 516/2012
Data da Publicação: 25/01/2012
Ementa: INSERVIBILIDADE DE BEM DE PATRIMÔNIO
Lei Ordinária 517/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 517/2012
Data da Publicação: 25/01/2012
Ementa: Readequação de Salário
Lei Ordinária 518/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 518/2012
Data da Publicação: 25/01/2012
Ementa: Reposição Salarial
Lei Ordinária 513/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 513/2011
Data da Publicação: 20/12/2011
Ementa: Autoriza receber Bem do Governo do Estado de Santa Cataina
Lei Ordinária 514/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 514/2011
Data da Publicação: 20/12/2011
Ementa: Desapropriação Imóvel Rural
Lei Ordinária 512/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 512/2011
Data da Publicação: 20/12/2011
Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa
Lei Complementar 057/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 057/2011
Data da Publicação: 09/12/2011
Ementa: Institui o Sistema de Ensino Educação
Lei Ordinária 511/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 511/2011
Data da Publicação: 28/11/2011
Ementa: Cobrança de Horas Máquinas
Lei Ordinária 510/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 510/2011
Data da Publicação: 24/11/2011
Ementa: Concessão de Imóvel COOAFER
Lei Ordinária 509/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 509/2011
Data da Publicação: 10/11/2011
Ementa: Abre Crédito Adicional e Suplementar
Lei Ordinária 507/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 507/2011
Data da Publicação: 31/10/2011
Ementa: LDO
Lei Ordinária 001/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/2011
Data da Publicação: 20/10/2011
Ementa: Lei Legislativa 001.2011 de 20.10.2011 Altera a Lei Municipal 010.2007 que cria o dia do vizinho.
Lei Ordinária 508/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 508/2011
Data da Publicação: 20/10/2011
Ementa: Lei Municipal 508.2011 de 20.10.2011 Plano Municipal de habitação de interesse social
Lei Ordinária 506/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 506/2011
Data da Publicação: 15/09/2011
Ementa: Revisão PPA
Lei Complementar 056/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 056/2011
Data da Publicação: 31/08/2011
Ementa: Piso Salarial do Magistério
Lei Ordinária 504/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 504/2011
Data da Publicação: 31/08/2011
Ementa: Bolsa Transporte