Lei Ordinária 536/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 536/2013
Data da Publicação: 21/01/2013
Ementa: Readequação do Salário Mínimo Nacional
Lei Ordinária 533/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 533/2012
Data da Publicação: 20/12/2012
Ementa: Suplementação e Anulação de Dotações Orçamentárias
Lei Ordinária 534/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 534/2012
Data da Publicação: 20/12/2012
Ementa: Pagamentos Diárias Servidor Público
Decreto Executivo 299/2012
Decreto Executivo
Número/Ano: 299/2012
Data da Publicação: 07/12/2012
Ementa: REDEFINE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE VAGAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 532/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 532/2012
Data da Publicação: 31/10/2012
Ementa: Abre Crédito Adicional
Lei Ordinária 531/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 531/2012
Data da Publicação: 19/09/2012
Ementa: LOA
Lei Ordinária 530/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 530/2012
Data da Publicação: 22/08/2012
Ementa: Repasse de Recursos Mensais
Lei Ordinária 529/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 529/2012
Data da Publicação: 22/08/2012
Ementa: Revisão PPA
Lei Ordinária 528/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 528/2012
Data da Publicação: 20/08/2012
Ementa: Aprova Loteamento Nora
Lei Ordinária 526/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 526/2012
Data da Publicação: 28/06/2012
Ementa: Concessão de Uso de Imóvel
Lei Ordinária 527/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 527/2012
Data da Publicação: 28/06/2012
Ementa: Fornecer Serviço Água Potável
Lei Ordinária 001/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/2012
Data da Publicação: 08/06/2012
Ementa: Lei Legislativa 001.2012 de 08.06.2012 Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais.
Lei Ordinária 525/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 525/2012
Data da Publicação: 06/06/2012
Ementa: Abre Crédito Especial
Lei Ordinária 002/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/2012
Data da Publicação: 06/06/2012
Ementa: Lei Legislativa 002.2012 de 06.06.2012 Fixa os subsidios dos vereadores municipais.
Lei Ordinária 524/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 524/2012
Data da Publicação: 09/05/2012
Ementa: Inservibilidade de Bem
Lei Ordinária 521/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 521/2012
Data da Publicação: 11/04/2012
Ementa: Concessão de Direito de Espaço
Lei Ordinária 523/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 523/2012
Data da Publicação: 11/04/2012
Ementa: Convênios Entre Rios Ipuaçú
Lei Ordinária 522/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 522/2012
Data da Publicação: 11/04/2012
Ementa: Aprova Loteamento Simonetti
Lei Complementar 061/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 061/2012
Data da Publicação: 18/03/2012
Ementa: Lei Complementar 061 18-03-2012 Altera Dispositivo da Lei Complementar 033-2012
Lei Complementar 059/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 059/2012
Data da Publicação: 08/03/2012
Ementa: Criação de Cargo Novo