Legislação







Portaria 425/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 425/2024
Data da Publicação: 06/05/2024

Ementa: “ACATA RECOMENDAÇÃO Nº 0006/2024/04/PJXAN, SUGERIDA NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 06.2021.00003865-3, PARA O FIM DE INSTITUIR CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO 063/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 063/2024
Data da Publicação: 06/05/2024

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024 E CONCEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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portaria 426/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 426/2024
Data da Publicação: 06/05/2024

Ementa: “ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LOTADA NA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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portaria 427/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 427/2024
Data da Publicação: 06/05/2024

Ementa: CONCEDE PEDIDO/AFASTAMENTO PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RUBIA PAULA DE MOURA DELL OSBEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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portaria 397/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 397/2024
Data da Publicação: 03/05/2024

Ementa: NOMEIA JESSICA PAULA DOS ANJOS DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE TECNICA EM ENFERMAGEM, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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