LEI MUNICIPAL Nº 940/2025
DE 17 de outubro de 2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/10/2025
EMENTA
- “FICA AUTORIZADA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS – ESTADO DE SANTA CATARINA, AO PROGRAMA AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL – PASM – CAPS TIPO I, NO ÂMBITO DO CIMAM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE”
