Lei Complementar 128/2024
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/03/2024
EMENTA
- “ALTERA ‘ANEXO I’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2009, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
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ALTERA |
Lei Complementar 032/2009 |
Integra da Norma
“ALTERA ‘ANEXO I’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2009, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.