Decreto 103/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/09/2023
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA COBRADE – 1.3.2.1.5, CONFORME PARECER TÉCNICO 003/2023 – COMPDEC, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA COBRADE – 1.3.2.1.5, CONFORME PARECER TÉCNICO 003/2023 – COMPDEC, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”