Executivo encaminha Projetos de Leis e Medida Provisória para apreciação dos Vereadores.

Atento às principais necessidades da comunidade entrerriense, o Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo Projetos de Leis e uma Medida Provisória solicitando que sejam apreciados pelos vereadores em sessão ordinária marcada para às 17 horas desta quarta-feira, dia 17 de fevereiro de 2021.

Em destaque:

Projeto de Lei 002/21

Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para remanejamento, para suprir a necessidade de reforma do prédio do Destacamento da Polícia Militar.

Projeto de Lei 003/21

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CIS-AMOSC e SAER.

Este convênio promove o serviço de atendimento Aéro-Médico quando necessário.

Medida Provisória 001/21

Que fixa o Piso Salarial Mínimo para os Servidores Públicos Municipais, no valor de R$1.100,00, com jornada de trabalho de 40 horas/semanais.

O Executivo além de buscar a aprovação destes projetos com o objetivo de otimizar as ações no âmbito do Município de Entre Rios, utiliza desta publicação, para ampliar e aperfeiçoar a transparência nas ações da administração pública e conclamar a população que participe efetivamente destas ações.