Resolução 001/2023

EMENTA

• O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada na sala da Academia Municipal de Saúde, no dia 13 de março de 2023, e de acordo com as competências legais e regimentais conferidas pela Lei 8080/90, Lei 8.142/90, Decreto 7.508/2011 e em conformidade com o Decreto Presidencial 9.463 de 08 de agosto de 2018, combinado com a Resolução CNS 568/2017. Considerando o disposto no Artigo Primeiro da Lei 8.142/90, após discussão e aprovação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde;