Lei Ordinária 708/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/05/2018

EMENTA

  • ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO V DO ART. 2º NA LEI MUNICIPAL N. 316/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ALTERA REDAÇÃO DO  CAPUT  E DO INCISO V DO ART. 2º NA LEI MUNICIPAL N. 316/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.