Lei 891/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e CONFERE outras providências”