Decreto Decreto Executivo Decretos Decreto 126/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 30/11/2023 EMENTA “AFASTA PREVENTIVAMENTE DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSORA, A SERVIDORA M.P.A., E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma Decreto-no126-de-30-de-novembro-de-20231.pdf
