Decreto Decreto Executivo Decreto 114/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 03/10/2022 EMENTA RENOMEIA OS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR – CDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 114-Conselho-Delibetivo-Escolar-CDE.docx
