decreto 103/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/07/2024

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA LEI ELEITORAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS