Decreto 094/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/08/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES”.
JOÃO MARIA ROQUE, Prefeito de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 8.666/93, inciso II, e
demais normas vigentes, DECRETA: