Decreto 073/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/05/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL 11.738/2008, LEI MUNICIPAL 117/2022 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N.3, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Integra da norma