DECRETO 056/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/04/2024
EMENTA
- “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO na comunidade de linha guarani, interior, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 6.440, DATADO DE 01/07/1982, DE PROPRIEDADE DO SR. DENILSO ANTONIO GIACOMETTI E SUA ESPOSA EVA CARDOSO GIACOMETTI, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma