20 de novembro de 2024
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DECRETO 041/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/03/2024

EMENTA

  • “ INTERROMPE OS EFEITOS DO DECRETO 017/2023 DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SERVIDORA M.P.A E CONCEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma