A Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Esta lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura bem como no respeito à diversidade a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
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