DECRETO 034/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/02/2024
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE TRANSPORTE DE DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA COM A FINALIDADE DE PRESTAR SOCORRO À POPULAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma