Lei 894/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/12/2023
EMENTA
- “APROVA EXPANSÃO DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL EM AREAS MENORES, APROVA A IMPLANTAÇÃO DE AREA INSTITUCIONAL DE ENSINO E AREA INSTITUCIONAL DE HABITAÇÃO, AUTORIZA A DIVISÃO DE AREAS MENORES DE ACORDO COM PROJETO DE ENGENHARIA (ANEXO) E COM PROJETO AMBIENTAL, NOMEIA AREA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
“APROVA EXPANSÃO DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL EM AREAS MENORES, APROVA A IMPLANTAÇÃO DE AREA INSTITUCIONAL DE ENSINO E AREA INSTITUCIONAL DE HABITAÇÃO, AUTORIZA A DIVISÃO DE AREAS MENORES DE ACORDO COM PROJETO DE ENGENHARIA (ANEXO) E COM PROJETO AMBIENTAL, NOMEIA AREA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”