Lei 893/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/12/2023
EMENTA
- “CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
“CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENTA
Integra da Norma
“CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”