Lei Complementar 126/2023
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/12/2023
EMENTA
- “ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”