Lei 890/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR ESPECIAL PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e CONFERE outras providências”