Decreto 115/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/10/2023
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA COBRADE – 1.3.2.1.5, CONFORME A PORTARIA N. 260 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”