Decreto 104/2023

EMENTA

• “Retifica o Decreto nº103, de 05 de setembro de 2023, que  declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Entre Rios, tempestade local/convectiva cobrade – 1.3.2.1.5, conforme parecer técnico 003/2023 – COMPDEC, e confere outras providências”.