Decreto 027/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/02/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO POR MEIO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma