Portaria Executiva Decreto 097/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 04/08/2022 EMENTA Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências. Integra da norma Decreto-097-2022-Suplementacao-Anulacao-Fundeb-30.docx