Lei Ordinária 679/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/08/2017
EMENTA
- Institui programa municipal de destino adequado a animais mortos do meio rural, mediante concessão de incentivos no Município de Entre Rios/SC, e dá outras providências.
Integra da Norma
Institui programa municipal de destino adequado a animais mortos do meio rural, mediante concessão de incentivos no Município de Entre Rios/SC, e dá outras providências.