Decreto Executivo 240/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/11/2015

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.