Decreto Executivo 233/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 14/10/2015
EMENTA
- “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, PEDRAS IRREGULARES, PARA BRITAGEM
(PRODUÇÃO DE RACHÃO), LOCALIZADAS SOBRE O IMÓVEL RURAL
LOCALIZADO NA LINHA MANDURI, INTERIOR DESTE MUNICIPIO,
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A
MATRICULA Nº 11.644, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, DE
PROPRIEDADE DO SR. LUIZ CARLOS LISE, E CONFERE OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PEDRAS IRREGULARES, PARA BRITAGEM (PRODUÇÃO DE RACHÃO), LOCALIZADAS SOBRE O IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA LINHA MANDURI, INTERIOR DESTE MUNICIPIO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A
MATRICULA Nº 11.644, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ CARLOS LISE, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS”.