Decreto Executivo 235/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 14/10/2015
EMENTA
- “ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 204/2015, DE 27/07, QUE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 61, “VI”, 217, DA LEI 018/2007, DE
05.10.2007, QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES
PUBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, TÉCNICO EM
ENFERMAGEM, CONSELHEIROS TUTELARES, QUE PERMANECERÃO
EM SOBREAVISO, PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXCEPCIONAL E
EXTRAORDINARIO, EM RAZÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E CONFERE
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
“ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 204/2015, DE 27/07, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 61, “VI”, 217, DA LEI 018/2007, DE 05.10.2007, QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CONSELHEIROS TUTELARES, QUE PERMANECERÃO EM SOBREAVISO, PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXCEPCIONAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS”.